Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro - Sec-RJ

AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÕES

 

 

 

 

AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÕES

 

Buscando a agilidade necessária para o melhor atendimento de nossos companheiros comerciários, informamos que o serviço de AGENDAMENTO ON LINE PARA HOMOLOGAÇÕES está funcionando de forma EXCLUSIVA através de nosso website, no link ATENDIMENTO / HOMOLOGAÇÃO ON LINE.

Os serviços desta natureza, sem hora marcada e por ordem de chegada, que demandavam desgastantes filas de espera, estão suspensos garantindo assim melhor qualidade no atendimento de nossa classe.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO ¨ SEM EXCEÇÃO”

(Em conformidade com a IN nº 15 do MTE)

 

- Comunicação de dispensa em 3 ( três ) vias

( aviso indenizado, trabalhado ou pedido de demissão )

- Rescisão em 5 ( cinco ) vias

- Carta de preposto ou procuração

( quando proprietário apresentar o contrato social copia )             

- Livro ou Ficha  atualizada

- Carteira atualizada com os devidos salários, baixa assinada e carimbada

- Contribuições sindicais ( anotar sindicato do comercio RJ e não de classe )

- Seguro desemprego

- Extrato da conectividade social do empregado, pedir pela caixa postal ou

analítico emitido pela caixa ( o extrato do empregador não serve )

- Depósitos do FGTS que não conste no extrato conforme lei 8.036/90 art: 18 e

23 § 1º da CLT

- Guia do recolhimento da multa  ¨GRFC¨ referente 50% do montante de todos 

os depósitos realizados na conta vinculada conforme lei 8.036/90 – art: 18 – 1º§

mais demonstrativo do trabalhador ( trazer cópia para o sindicato )

- Chave da conectividade social “na dispensa sem justa causa e com pensão alimentícia”

quando houver pensão, trazer cópia do oficio e comunicação da movimentação do trabalhador comunicando que existe pensão sobre o FGTS ¨tirar pela conectividade social¨ (cópia para o sindicato )

- Na homologação e obrigatório a apresentação da CHAVE

- Atestado médico demissional ¨para demissão sem justa causa ou pedido quando houver afastamento do INSS apresentar atestado de retorno ao trabalha também ( o atestado periódico tem validade de 135 dias )

- O atestado de  retorno ao trabalho não serve como demissional ao que se refere à alta do INSS. Quando o funcionário tiver licença do INSS trazer inicio e termino do beneficio.

- Cartão de ponto ou ficha  financeira quando o funcionário tiver faltas ao que se refere o art: 130 da CLT

- Pagamento das verbas rescisórias somente em: dinheiro, cheque visado, administrativo, ordem de pagamento ou depósito em dinheiro na conta salário do empregado (depósitos em cheque ou envelope só e válido quando o crédito estiver liberado na conta do empregado conforme art: 477- 6º - a) e b) CLT ( trazer extrato da conta )

- Conforme art: 477 – 6º - a da CLT o aviso trabalhado homologação no 1º dia útil imediato ao término do contrato

- Cada empresa ou escritório de contabilidade só poderá homologar 05 (cinco ) funcionário por dia 

- Complementando a documentação aquelas previstas em convenção coletiva de trabalho.

 

 

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